Tipos de inventário

1. Inventário judicial

É obrigatório quando:

• Há herdeiros menores de idade ou incapazes;

• Existe conflito entre os herdeiros;

• Não há consenso sobre a partilha dos bens.

O processo ocorre perante o juiz, com acompanhamento de advogados, podendo ser mais demorado e custoso.

2. Inventário extrajudicial

Pode ser feito em cartório, por escritura pública, quando:

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;

• Há consenso entre os envolvidos;

• Não existe testamento (salvo algumas exceções com autorização judicial).

Esse procedimento é mais rápido e simples, mas também exige a atuação de um advogado.

Qual o prazo para abrir o inventário?

O prazo legal para dar entrada no inventário é de 60 dias a contar da data do falecimento. O atraso pode acarretar multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre os bens transmitidos.

Documentos necessários

Embora possa variar conforme o caso, os documentos básicos incluem:

• Certidão de óbito;

• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Certidões de nascimento ou casamento;

• Escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc.

Considerações finais

O inventário é um procedimento indispensável para garantir segurança jurídica na transmissão dos bens e preservar os direitos dos herdeiros. A orientação de um advogado é essencial para avaliar o melhor tipo de inventário e conduzir o processo de forma eficiente, evitando conflitos e prejuízos